Como é do conhecimento público, o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados é aplicável desde 25 de maio em todos os Estados-Membros da União Europeia.

Na Com Alma – Clínica Social, valorizamos e atribuímos a máxima importância à confiança que deposita em nós e garantimos que os seus dados pessoais se encontram em segurança e são processados com total privacidade. Privacidade, confidencialidade e transparência são três elementos fulcrais na relação de confiança que estabelecemos.

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a Com Alma – Clínica Social utiliza os dados pessoais.

Caso esteja insatisfeito/a com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

Entre em contacto connosco para mais informações.

1. MISSÃO E COMPROMISSO

Esta política tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras a serem aplicados pela Com Alma – Clínica Social, aos Dados Pessoais por si recolhidos, considerando as normas e requisitos legais aplicáveis, e uma notificação específica, explícita e informada sobre o processamento dos seus dados, permitindo a aplicação da legislação em vigor sobre Dados Pessoais.

A Com Alma – Clínica Social assegura uma gestão de Dados Pessoais adequada em conformidade com as normas e legislação aplicável. Por conseguinte, desenvolve ferramentas e implementa ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção dos Dados Pessoais;

A Com Alma – Clínica Social desenvolve ações e procedimentos tendo em vista a sensibilização dos/as seus/suas colaboradores/as sobre a importância da proteção de Dados Pessoais, fornecendo-lhes orientação operacional sobre como cumprir a legislação de Proteção de Dados e acompanhar a conformidade da proteção de Dados Pessoais;

A Com Alma – Clínica Social estabelece neste documento uma Notificação de Privacidade às pessoas titulares do Dados Pessoais que obedece aos requisitos da legislação em vigor e garante uma notificação específica, explícita e informada às pessoas Titulares sobre o processamento dos seus dados. São também definidas as responsabilidades de notificar fugas de Dados Pessoais às Autoridades de Supervisão competentes;

A Com Alma – Clínica Social possui um programa de formação/comunicação que sensibiliza os/as seus/suas trabalhadores/as;

A Com Alma – Clínica Social tem uma pessoa Encarregada de Proteção de Dados Pessoais responsável por garantir a conformidade com as regras de proteção de Dados Pessoais.

2. PRINCÍPIOS GERAIS

A Com Alma – Clínica Social recolhe e processa Dados Pessoais em conformidade com os princípios seguintes:

Os Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);

Os Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas decorrentes da legislação em vigor e não são processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos (princípio da limitação da finalidade);

Os Dados Pessoais são mantidos adequados, relevantes e limitados ao necessário, em conta os objetivos para os quais são processados (princípio de minimização de dados);

Os Dados Pessoais são rigorosos e, sempre que necessário, retificados e atualizados (princípio de rigor).

A Com Alma – Clínica Social define medidas técnicas e organizacionais de Segurança adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, cumprindo a legislação em vigor, protegendo os direitos e liberdades dos/as Titulares dos Dados.

A Com Alma – Clínica Social impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos/as os/as seus/suas Processadores/as (prestadores/as de serviços, fornecedores/as, parceiros/as, etc.) através de contratos e acordos de processamento de dados, quando aplicável, e sugere a consulta dos termos e notificações de privacidade disponíveis para cada interação que Com Alma – Clínica Social empreende com qualquer entidade ou pessoa singular.

3. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A Com Alma – Clínica Social, com sede administrativa na Rua das Laranjeiras, 30, 4445-491 Ermesinde, Valongo, e sede de projetos e instalações da clínica na Rua da Cruz de Pau 153, 4450-103 Matosinhos, Porto. Contactos: +351 934 337 091 ou através do e-mail da pessoa Encarregada de Proteção de Dados: geral@comalma-clinica.pt.

3.2. CATEGORIAS DE DADOS RECOLHIDOS

As categorias de dados recolhidos podem variar de acordo com o âmbito do projeto e as finalidades e poderão ser classificadas de acordo com a finalidade e a tipologia de categorias: Dados Pessoais, Categorias Especiais de Dados Pessoais e Outros Dados Pessoais Sensíveis, quando aplicável.

3.3. DESTINATÁRIOS/AS DOS DADOS

Os dados transmitidos e recolhidos são tratados exclusivamente a nível interno ou efeitos da sua finalidade, tendo por enquadramento sempre uma razão de licitude previamente identificada e validada, não estando prevista qualquer transmissão a outras entidades que não as estritamente necessárias para o seu processamento. Neste particular, sugere-se a consulta dos termos e condições de privacidade disponíveis em cada interação que efetuamos com entidades ou pessoas singulares.

3.4. TRANSFERÊNCIA PARA PAÍSES TERCEIROS

No decorrer das suas atividades de tratamento, a Com Alma – Clínica Social poderá efetuar transferência de dados pessoais para países terceiros, identificando-os previamente, bem como a razão de licitude que a sustenta, para conhecimento do/a titular, sempre garantindo a avaliação do adequado nível de proteção, de forma a garantir o primado do Estado de direito, o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais e a legislação pertinente em vigor.

3.5. FINALIDADE DA RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

Quem visitar o nosso websites ou os websites das entidades que desenvolvem atividade em parceria com a Com Alma – Clínica Social, bem como no decorrer da sua interação connosco, poderá fornecer-nos os seus Dados Pessoais.

Nesse âmbito, a Com Alma – Clínica Social recolhe os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios:

Quando navega no nosso website, através de cookies ou tecnologias semelhantes, como por exemplo o Google Analytics (ou seja, informação técnica, como endereços de IP e MAC, browser utilizado, sistema operativo e respetivas versões e, dependendo do browser do utilizador e origem da navegação, pode ainda ser recolhido o referrer, ou seja, a página visitada imediatamente antes);

Quando subscreve newsletters fornecidas pela Com Alma – Clínica Social ou outros canais devidamente identificados como sendo veículo de comunicação e divulgação de iniciativas e serviços;

Quando se inscreve ou regista para ações de formação, capacitação ou gestão de competências;

Quando preenche formulários ou entra em contacto connosco para efeitos de solicitações, esclarecimentos, pedidos de intervenção, reclamações, sugestões ou informações, pelos diferentes canais;

Quando coloca comentários ou imagens nas nossas páginas das redes sociais;

Quando subscreve ou se regista nalgum dos nossos portais para poder usufruir da informação, serviços ou atividades;

Quando, de outra forma, nos envia informação pessoal, como por exemplo envio de emails ou de contratos de prestação de serviços, entre outros, a informação recolhida pode ser processada para fins de relacionamento entre a Com Alma – Clínica Social e o/a Titular dos dados, no cumprimento de obrigações contratuais, normativas e/ou legais, para gestão das entidades fornecedoras ou proteger e defender os direitos, interesses, propriedade e segurança da Com Alma – Clínica Social, dos/as  trabalhadores/as ou de outras pessoas com quem a mesmo colabore.

No âmbito dos serviços que presta, a Com Alma – Clínica Social só processa os dados pessoais que sejam necessários à execução dos projetos a realizar, garantindo que qualquer operação de tratamento de dados pessoais é lícita e em conformidade com todos requisitos impostos pela legislação aplicável em matéria de recolha, tratamento e proteção de dados pessoais e assegurando que tais atividade, sempre que aplicável, serão devidamente regulamentadas através da celebração de acordos de processamento de dados.

A comunicação dos seus dados pessoais não constitui uma obrigação legal, mas poderá ser necessária para a celebração de um contrato de prestação de serviços, de estágio ou de qualquer outro caso em que o fornecimento dos dados pessoais será obrigatório. Nestes casos, o seu não fornecimento resulta na impossibilidade de celebração de contrato respetivo.

3.6. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

As operações de Tratamento realizadas em relação aos Dados Pessoais dos/as titulares por parte da Com Alma – Clínica Social baseiam-se:

No seu interesse legítimo na concretização dos serviços, proteção das suas atividades e melhoria do conhecimento das preferências e necessidades daqueles/as que são os/as destinatários/as da sua atividade, para melhor adequar os serviços na persecução da sua Missão;

Na necessidade de executar os contratos celebrados para a respetiva prestação de serviços; e

Quando o Tratamento é exigido pelas leis em vigor.

A Com Alma – Clínica Social também tem um interesse legítimo em realizar operações de recrutamento para gerir as suas atividades da melhor forma possível. Nesse sentido, a Com Alma – Clínica Social recolhe os dados estritamente necessários sobre candidatos/as interessados/as.

A Com Alma – Clínica Social apenas recolhe e processa Dados Pessoais se, inter alia:

O/A Titular dos dados tiver dado autorização para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas (quando exigido); ou

O Tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual é uma parte, ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato; ou

O Tratamento for necessário para assegurar a conformidade com uma obrigação legal a que a Com Alma – Clínica Social esteja sujeita; ou

O Tratamento for necessário para as finalidades dos interesses legítimos da Com Alma – Clínica Social, ou por terceiros, salvo quando a esses interesses se sobrepõem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do/a Titular dos Dados, o que exige a proteção dos Dados Pessoais, especialmente se o/a Titular dos Dados for uma pessoa menor;

3.7. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Com Alma – Clínica Social mantém os Dados Pessoais de acordo com os períodos de retenção impostos pela legislação em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades, nunca mantém os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário de acordo com os objetivos para os quais foram recolhidos e estão a ser processados, para: conformidade com obrigações legais (ex.: auditoria, obrigações contabilísticas e fiscais), resolução de disputas judiciais e/ou exercício dos seus direitos legais. As circunstâncias poderão variar consoante o contexto, finalidade e categoria de Dados Pessoais. Enquanto responsável pelo tratamento, a Com Alma – Clínica Social conserva um registo de todas as atividades de tratamento sob a sua responsabilidade, procedendo à descrição dos prazos previstos para o armazenamento e apagamento desses dados.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Com Alma – Clínica Social segue padrões de segurança organizacional e tecnológica e práticas eficazes na gestão de segurança da informação para proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.

A Com Alma – Clínica Social aplica as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.

O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela Com Alma – Clínica Social aos/às seus/suas Processadores.

Qualquer trabalhador/a da Com Alma – Clínica Social que, durante o seu trabalho, tenha acesso a Dados Pessoais tem por obrigação mantê-los na mais estrita confidencialidade.

5. DIREITOS DOS/AS TITULARES

Os/as titulares dos dados têm os seguintes direitos:

O/a titular poderá solicitar informação sobre que dados a Com Alma – Clínica Social tem sobre si, como foram recolhidos e para que finalidades vão ser tratados. Poderá ainda solicitar uma cópia dos mesmos, sob ressalva da proteção da informação da Com Alma – Clínica Social e dos direitos de terceiros. (Direito ao acesso do titular dos dados)

Se os dados pessoais se destinarem a ser transmitidos a terceiros, o/a titular tem direito a ser informado/a sobre a identidade desses/as destinatários/as ou categorias de destinatários/as. (Direito ao acesso do titular dos dados)

Se os dados pessoais estão incorretos ou incompletos, o/a titular tem o direito de solicitar a sua retificação. (Direito de retificação)

O/a titular poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais (nos casos em que a Com Alma – Clínica Socialnão tenha um fundamento legal para o seu tratamento ou, ainda, nos casos em que esse fundamento legal tenha deixado de existir, por exemplo através da retirada do consentimento por parte do titular). (Direito ao apagamento dos dados, «direito a ser esquecido»)

O/a titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, nos casos em que os seus interesses, direitos e liberdades devam prevalecer sobre os interesses legítimos da Com Alma – Clínica Social e não existam razões imperiosas e legítimas prevalecentes por parte da Com Alma – Clínica Social para justificar esse tratamento.  Este direito de oposição não é aplicável nos casos em que o tratamento de dados resulta do cumprimento de uma obrigação legal, consentimento ou execução de contrato no qual o titular é parte. (Direito de oposição)

O/a titular tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais por parte da Com Alma – Clínica Social. Quando o tratamento dos dados se encontra limitado, a Com Alma – Clínica Social procede unicamente à sua conservação. (Direito à limitação do tratamento)

O/a titular tem o direito de obter os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.  Este direito só é aplicável quando o tratamento dos dados é realizado por meios informatizados e o tratamento se baseou no consentimento do/a titular ou na execução de um contrato. Nas situações em que o tratamento é efetuado em papel este direito não se aplica. (Direito de portabilidade dos dados)

O exercício de qualquer um destes direitos por parte do/a titular deverá ser efetuado diretamente para a pessoa Encarregada de Proteção de Dados para o email geral@comalma-clinicapt.

6. NOTIFICAÇÃO DE PRIVACIDADE

Os/as Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em caso de violação das regras aplicáveis relativamente à proteção dos seus Dados Pessoais.

Em caso de violação de dados pessoais, a Com Alma – Clínica Social notifica a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sempre que possível num prazo até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma, a menos que a violação dos dados pessoais não seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares.